
Com a recente regulamentação do Mercado de e no Brasil e a dinâmica das operações nessa aquecida disputa concorrencial, percebe-se uma esperada demanda por melhores práticas na relação desse negócio como os expedientes e protocolos de fiscalização e controle postos nesse cenário de emergentes competidores.
Uma excelente publicação da BNLData, datada de 11/02/2025, assinada por Magno José, apresenta um quadro com as primeiras ações quantitativas de fiscalização nesse setor: “Governo abre 75 ações de fiscalização contra influenciadores de bets e pede o bloqueio de 11.555 sites ilegais de , – I 11.02.25 – Por: Magno José”.
“A SPA (Secretaria de Prêmios e ) do Ministério da Fazenda disse nesta segunda-feira (10), durante o lançamento de consulta pública sobre a agenda regulatória para o biênio 2025-2026, que realizou 75 ações de fiscalização contra influenciadores digitais relacionados a esportivas desde o início do mercado regulado, em 1º de janeiro de 2025. A informação foi dada pelo subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Augusto Macorin, em entrevista a jornalistas.”
“O secretário de Prêmios e do Ministério da Fazenda, Regis Dudena revelou que até janeiro houve 11.555 ordens de bloqueio de sites ilegais de . O governo solicita o bloqueio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pede o bloqueio para as operadoras de telefonia. São essas prestadoras de serviço que impedem o acesso ao site ou aplicativo considerado irregular.”
Veja que a matéria cita a realização de 75 ações de fiscalização relacionadas a influenciadores digitais que atuam com esportivas, bem como a solicitação de bloqueio de mais de 11.500 sites ilegais de . Observa-se que o Estado apresenta sinais de uma forte atuação para a manutenção das condições de equilíbrio concorrencial a partir das regras e condutas estabelecidas para o esse Mercado Regulado, onde a aderência normativa e operacional é um pressuposto essencial de transparência e eficiência.
Da mesma forma, nota-se a dedicação e atuação cada vez mais forte do próprio Mercado Regulado, buscando debater, instrumentalizar e operarem sintonia com as melhores práticas, sem perder de vista sua experiência operacional e além das suas preocupações com o Jogo Responsável e demais medidas de prevenção estabelecidas nessa quadra. São muitas normas, regramentos, protocolos, ferramentas, novos conhecimentos, mas sobretudo um desafio único implantar e sedimentar no Brasil, um mercado pujante, transparente, que gere riqueza e empregos, respeitada a atenção social requerida.
O caminho para o sucesso desse grande esforço é, sem dúvidas, a cooperação entre os diversos interessados nesse tema. O Estado ouvindo, aprendendo e participando ativamente com suas funções de orientações normativa, preventiva e repressiva, sem perder de vista que o principal agente desse negócio é o apostador – o cidadão.
O mercado atuando cada vez mais forte e coordenado na construção e aprimoramentos das condições de competição, onde o foco é o Mercado Regulado que atua de mãos dadas com o apostador e, a auto proteção de setor, onde, como qualquer mercado, a depuração dos competidores, não-regulados, dos sites e ferramentas não normatizada são fundamentais para o crescimento saudável dessa atividade no Brasil.
Essa cooperação institucional é o instrumento mais valioso nessa jornada de grandes desafios, devendo estar alicerçada na coordenação e unidade nacional das empresas reguladas. Como a Febraban e a B3. Talvez seja extremamente necessário a criação de um Foro Único Nacional para essa atividade.
Aproveitando a vasta experiência das associações que já atuam no setor, talvez se possa instituir um Ambiente Institucional Unificado Nacional para a harmonização das melhores práticas normativas e preventivas, prospecção de novas ferramentas e modelos operacionais, melhores técnicas de abordagem com base no risco, qualificação e capacitação profissional e fortalecimento do relacionamento político-institucional desse Mercado Regulado de e no Brasil.
Por último, nesse objetivo amplo de se consolidar como uma atividade de fundamental importância, cabe uma atenção especial, tanto do Estado como do Mercado Regulado, nos seguintes pontos: tecnologia, digital, segurança cibernética e da informação.
Esse é um negócio de altíssima sofisticação tecnológica e digital, onde a escolha e implantação dos protocolos e ferramentas devem estar conectados ao que se tem de melhor no mercado interno e externo, acompanhados de soluções robustas de segurança cibernética e da informação. Os modelos e motores de performances operacionais, de abordagem com base no risco, de segurança reputacional e institucional revela a qualidade e robustez do negócio.
Parcerias comerciais e operacionais: vender bem é garantir que os interesses comerciais andem abraçados numa relação “ganha-ganha” entre a empresa e o apostador. O uso de estratégias de marketing, as vendas e influenciadores devem estar ancorados nas melhores e mais transparentes regras de mercado. Sua reputação depende dessa relação.
Pessoas e suas qualificações para o negócio. Tanto os agentes do Estado dedicados e competentes para o exercício das atividades, como os administradores, dirigentes e empregados das empresas desse Mercado Regulados devem receber uma constante atualização de conhecimentos profundos sobre essa emergente atividade econômica. O próprio regramento traz a necessidade de que as empresas nomeiem administradores e dirigentes nos cargos e funções de relevância e responsabilidade institucional.
Para além dessa obrigação, as empresas devem buscar profissionais com requisitos de conhecimentos técnicos e de gestão próprios para esse momento nobre, levando-se em conta, sua alta capacidade de resiliência e grandes incertezas nesse espectro concorrencial. É preciso conhecer a atividade, saber gerir e ter experiência na relação com o setor público.
É importante que os dirigentes entendam e se dediquem a sustentar os seus respectivos mandatos no conhecimento, na experiência e no legado de interação com a atividade e suas contrapartes do Estado. Conhecer, cooperar e competir intensamente farão desse, um Mercado de Valor Agregado ainda maior.
Esse é um velho mundo novo, onde toda a inovação é um despertar, todas as estratégias são surpreendentes onde o caminho é a cooperação e engajamento das pessoas nesse incrível novo Mercado Regulado de e no Brasil.
(*) Paulo Sérgio Suzart é sócio da Suzart Consultoria e especialista e professor de Compliance e Antonio Carlos Ferreira de Sousa é ex-presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), ex-vice-presidente de Governança, Estratégia e Pessoas da Caixa, ex-vice-presidente de Operações, Logística e Segurança da Caixa. O artigo foi veiculado no /” target=”_blank” rel=”noopener”>Estadão.
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